Bem-vindo(a) à Medicflix Assessoria. Ao acessar nosso site, aplicativo ou utilizar qualquer um de nossos serviços — incluindo atendimento via WhatsApp, formulários de contato e agendamentos —, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer das disposições abaixo, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Sobre a Medicflix Assessoria

A Medicflix Assessoria é uma empresa regularizada, com endereço físico e atuação formal em Ciudad del Este, Paraguai, especializada na orientação e assessoria de estudantes brasileiros que desejam ingressar em cursos de Medicina em universidades paraguaias. Nossos serviços incluem:

• Consultoria educacional e orientação de carreira
• Indicação e encaminhamento a faculdades de Medicina em Ciudad del Este
• Apoio e gestão de documentação (Mercosul, MEC, RUE e demais trâmites)
• Acompanhamento presencial nos processos de inscrição e regularização migratória
• Suporte contínuo ao aluno e à família durante todo o processo

2. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer canal de comunicação ou serviço da Medicflix Assessoria — incluindo, mas não se limitando a: site, WhatsApp, Instagram, e-mail ou atendimento presencial — implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado dos serviços após alterações representa a aceitação das novas condições.

3. Elegibilidade

Nossos serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a menores de 18 anos devidamente acompanhados por seus responsáveis legais. Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Possui capacidade legal para celebrar contratos;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não está usando os serviços para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.

4. Canais de Comunicação

A Medicflix Assessoria utiliza os seguintes canais para atendimento ao cliente e envio de informações:

• WhatsApp: para suporte, orientações e envio de materiais informativos
• Instagram: para conteúdo institucional e primeiro contato
• Site (medicflix.com): para informações gerais e formulários de contato
• E-mail: para comunicações formais e envio de documentação

Ao fornecer seu número de telefone ou e-mail, você consente em receber comunicações relacionadas aos nossos serviços nos canais indicados. Você poderá cancelar esse consentimento a qualquer momento mediante solicitação.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas quando solicitado
• Não usar os canais de atendimento para enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou spam
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar materiais fornecidos pela Medicflix sem autorização prévia e por escrito
• Manter seus dados de contato atualizados para que possamos prestar o serviço adequado

6. Limitação de Responsabilidade

A Medicflix Assessoria atua como assessora e intermediária no processo de ingresso em universidades paraguaias. As decisões de admissão são de responsabilidade exclusiva de cada instituição de ensino.

Não nos responsabilizamos por:

• Mudanças em regulamentações paraguaias, brasileiras ou de Mercosul que afetem o processo
• Indisponibilidades de sistemas de terceiros (universidades, imigração, cartórios)
• Perda de prazos decorrente de omissão ou atraso por parte do aluno ou responsável no fornecimento de documentos

Nossa responsabilidade está limitada ao escopo dos serviços contratados, conforme descrito no contrato de prestação de serviços firmado com o cliente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Medicflix Assessoria — incluindo textos, logotipos, imagens, vídeos, guias e materiais educacionais — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais vigentes.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e por escrito.

8. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor a partir do primeiro uso dos serviços e permanecem válidos enquanto existir relação de serviço entre o usuário e a Medicflix. A empresa reserva-se o direito de encerrar o atendimento a qualquer usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Comprometimento com a Privacidade

A Medicflix Assessoria está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

10. Dados Coletados

10.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao entrar em contato conosco ou utilizar nossos serviços, podemos coletar:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de CPF e/ou RG
• Endereço residencial completo
• Número de telefone (WhatsApp) e e-mail
• Dados de escolaridade e histórico acadêmico
• Documentos de identidade, certidões e outros documentos para os trâmites
• Dados dos responsáveis legais, quando aplicável

10.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e tipo de dispositivo
• Navegador utilizado e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies e tecnologias similares

11. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços de assessoria contratados
• Processar documentação junto a universidades, órgãos migratórios e entidades governamentais
• Comunicar-se com o usuário sobre etapas do processo, prazos e orientações
• Enviar informações relevantes sobre nossos serviços, com consentimento prévio
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações

Não utilizaremos seus dados para finalidades diversas das descritas acima sem o seu consentimento explícito.

12. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Medicflix Assessoria é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados
• Consentimento do titular: para comunicações de marketing e envio de informações
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança

13. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Com universidades e instituições de ensino paraguaias, para fins de matrícula e documentação
• Com órgãos governamentais do Brasil e do Paraguai, quando exigido por lei (Imigração, MEC, Receita Federal, etc.)
• Com cartórios, tradutores juramentados e demais prestadores essenciais ao serviço
• Com plataformas de comunicação utilizadas pela empresa (ex.: Meta/WhatsApp, Google), seguindo suas respectivas políticas de privacidade

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

14. Uso do WhatsApp e Plataformas Meta

A Medicflix Assessoria utiliza o WhatsApp Business como canal principal de atendimento. Ao nos contatar via WhatsApp, você consente com o envio de mensagens relacionadas ao seu processo de assessoria, incluindo orientações sobre documentação e prazos, comunicados institucionais e respostas às suas solicitações.

O uso do WhatsApp está sujeito às Políticas de Privacidade e Termos de Serviço da Meta Platforms, Inc., disponíveis em: whatsapp.com/legal

Não utilizamos automação ou envio em massa sem a devida base legal e consentimento do usuário.

15. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros e serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender exigências legais e fiscais (prazo mínimo de 5 anos para documentos contratuais) e resguardar direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos. Após o encerramento da finalidade, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

16. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso restrito, criptografia em comunicações digitais e capacitação da equipe sobre boas práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, nos comprometemos a notificá-lo em até 72 horas após a ciência do ocorrido, conforme previsto na LGPD.

17. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que possuímos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento, a qualquer momento
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamentos realizados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@medicflix.com

18. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies analíticos: para análise de uso e desempenho (ex.: Google Analytics)
• Cookies de marketing: para apresentação de anúncios relevantes (ex.: Meta Pixel)

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento do site.

19. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de nossos serviços — que envolvem trâmites entre Brasil e Paraguai —, alguns dados poderão ser transferidos e tratados fora do território brasileiro. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorre em conformidade com as disposições da LGPD, com nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

20. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contactado pelo e-mail: contato@medicflix.com. Este canal é destinado exclusivamente a questões relativas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos como titular.

21. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data da última revisão está indicada no topo deste documento. O uso continuado de nossos serviços após qualquer atualização implica a aceitação das alterações.

22. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

23. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:

• E-mail: contato@medicflix.com
• Site: medicflix.com
• WhatsApp: disponível no site